Conheça seus direitos como consumidor assegurados pelas leis

Como consumidores todos nós temos direitos e somos assegurados pelas leis, que muitas vezes são desconhecidos da população. Você conseguirá aqui as informações necessárias de como mover ações contra várias instituições que não respeitam seus direitos, ganhar processos e receber indenizações de danos morais pelo incômodo que elas lhe causam.

Normalmente as instituições que mais desrespeitam o cidadão são as concessionárias de serviços públicos, grandes empresas, bancos, administradoras de cartão de crédito e afins.
Todas as informações são baseadas no que dizem as leis ou vem da lógica; os procedimentos são relativamente simples e sobretudo você faz respeitar seus direitos e ganha indenizações de danos morais.
As acões não requerem, necessariamente, a presença de advogados, embora possam ser usados se assim você desejar. Todas elas são movidas em Juizados Especiais Cíveis (também conhecidos como Juizados de Pequenas Causas). A presença de um advogado somente é necessária se o valor da causa (o total somado de indenizações e danos morais) passar de 20 salários mínimos. Se não passar você não precisa de um e melhor, ainda tem a ajuda da Defensoria Pública para redigir e dar entrada na sua ação.
Quando você faz uso do Tribunal de Pequenas Causas de forma pública e gratuita, passa uma maior impressão de vítima. E os juízes deles já julgaram centenas de casos semelhantes ao seu dando ganho de causa ao cliente em praticamente todos. Na primeira audiência tenta-se um acordo. Se não houver, no julgamento da ação, a sua defesa é feita pelo advogado pago pelo estado, o que dá uma maior legitimidade ao seu caso.
No Juizado ou Tribunal de Pequenas Causas o valor das causa chega no máximo a 40 salários mínimos e a partir de 20 você obrigatoriamente deve contar com um advogado. Caso decida usar a justiça comum pode chegar a ganhar bem mais, no entanto nela existem várias dificuldades que você não enfrenta no Tribunal de Pequenas Causas.
O juizes dos Juizados Especiais ( Tribunal de Pequenas Causas ) normalmente tendem a dar ganho de causa para o consumidor, que tem a vantagem legal de ser a parte mais fraca. Nestes casoscabe ao Réu ( empresa que está sendo processada ) o ônus da prova. Isto significa que embora seja você quem faz a acusação, cabe a parte ré ( empresa que está sendo processada ) provar que você está errado. Se fosse na justiça comum seria o oposto. E conseguir provas legais normalmente não é fácil.
Procure sempre maximizar o seu problema de modo que ele venha a parecer bem maior do que é realmente, garantindo um maior valor indenizatório de danos morais. Tenha em mente que a outra parte tentará fazer exatamente o contrário.

Para mais informações, na própria internet é possivel baixar o livro de Códigos de defesa do consumidor, esses livros tambem estao à venda em livrarias e bancaas de jornaal, não fique desatualizados, procurem seus direitos!